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Termos de Uso, Persua

Versão: v1.0 Data: 2026-04-30 Empresa: SB MARKETING LTDA, CNPJ 62.939.943/0001-31 Sede: R. Rodrigues Alves, 207, Conjunto Dom Pedro I, Manaus AM, CEP 69.040-180

1. Quem somos

A SB MARKETING LTDA, neste documento referida como Persua ou Contratada, é uma empresa brasileira que oferece, via plataforma própria, serviços de CRM conversacional, atendimento omnicanal, automação e pagamentos integrados para WhatsApp, Instagram e Messenger. Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Persua disponível em persua.chat e em aplicações mobile relacionadas, por qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastre como Cliente ou Usuário.

2. Definições

3. Aceite

3.1. Estes Termos vinculam o Cliente a partir da contratação de um Plano, da assinatura de proposta comercial da Persua, do cadastro do Usuário Administrador ou do uso da Plataforma, ainda que tacitamente.

3.2. Estes Termos têm valor de contrato com assinatura eletrônica, regendo a relação Cliente x Persua, e substituem entendimentos anteriores sobre as mesmas matérias.

3.3. Ao aceitar estes Termos, o Cliente também adere à Política de Privacidade e à lista de Subprocessadores publicados em terms.persua.com.br nas versões vigentes.

4. Cadastro, conta e usuários

4.1. O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável pela veracidade do que informa e por mantê-las atualizadas.

4.2. Cada Usuário tem credenciais individuais e intransferíveis. O compartilhamento de senha é proibido. O Cliente responde pelos atos praticados na sua Conta, autorizados ou não.

4.3. Em caso de extravio de credenciais, o Cliente deve solicitar imediatamente a troca de senha pela Plataforma.

4.4. O acréscimo de Usuários adicionais durante o ciclo é cobrado pro rata, proporcionalmente aos dias restantes do período, mantendo o mesmo vencimento.

4.5. A Persua pode recusar cadastros, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude ou risco evidente à Plataforma ou a terceiros.

5. Uso aceitável

5.1. A Plataforma é para uso comercial legítimo. É proibido usar a Persua para:

5.2. O Cliente garante que tem base legal e autorização para tratar os dados dos consumidores finais inseridos na Plataforma.

5.3. Análise e moderação de conteúdo. Para cumprir obrigações legais e estes Termos, a Persua pode analisar conteúdos submetidos à Plataforma quando houver indício de ilicitude ou denúncia. A Persua pode alterar, restringir o acesso ou recusar conteúdo que julgue ilegal ou em violação a estes Termos. Fora dessas hipóteses, a Persua não tem dever de monitoramento prévio do conteúdo.

5.4. A Persua pode suspender funcionalidades ou contas em caso de uso abusivo, comunicando o Cliente quando possível.

6. Propriedade intelectual

6.1. A Plataforma, seu código, marca, identidade visual, documentação e materiais relacionados são de propriedade exclusiva da Persua. Estes Termos não transferem qualquer direito além do uso licenciado pelo Plano contratado. A licença é limitada, intransferível, não exclusiva e revogável.

6.2. O Conteúdo inserido pelo Cliente continua sendo de titularidade do Cliente. O Cliente concede à Persua licença não exclusiva, mundial, gratuita e pelo prazo necessário à execução do contrato para processar o Conteúdo na Plataforma e nos subprocessadores listados.

6.3. Sugestões e feedback enviados à Persua podem ser usados livremente para evolução do produto, sem ônus.

6.4. Backups do Conteúdo são responsabilidade do Cliente. A Persua mantém rotinas próprias de backup operacional, mas não responde por perda, falha de armazenamento ou corrupção do Conteúdo do Cliente.

7. Planos, cobrança e cancelamento

7.1. Os planos vigentes, valores e condições são apresentados em proposta comercial específica para cada Cliente. Ao aceitar a proposta, o Cliente adere aos valores e condições nela descritos.

7.2. A cobrança é recorrente, no dia de vencimento acordado, via gateway Asaas (boleto, PIX ou cartão).

7.3. O serviço inicia após confirmação do primeiro pagamento (setup + primeira mensalidade).

7.4. Não há fidelização. O Cliente pode cancelar a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, contados da comunicação por escrito (e-mail ou canal oficial).

7.5. A Persua não emite reembolso de mensalidades já pagas. Cancelamentos comunicados durante um ciclo encerram o serviço ao final do ciclo pago.

7.6. Em caso de inadimplência superior a 3 dias, a Persua pode suspender o acesso. Inadimplência superior a 30 dias pode resultar em encerramento da conta, observado o prazo legal de retenção dos dados contratuais (5 anos).

7.7. Encerramento pela Persua. A Persua pode encerrar a Conta com ou sem motivo, mediante aviso prévio de 30 dias e reembolso de valores eventualmente antecipados referentes a período não usufruído. Em caso de violação destes Termos pelo Cliente, a Persua pode resolver imediatamente o contrato, sem reembolso e sem prejuízo de direito de regresso.

7.8. Exportação e retenção pós-encerramento. Após o encerramento, o Cliente é responsável por exportar seus dados antes do término. A Persua mantém os dados operacionais conforme prazos da Política de Retenção (compliance/politicas/retencao_dados.md) e pode oferecer exportação assistida sob taxa de serviço razoável quando solicitada após o encerramento.

7.9. Atualizações destes Termos. A Persua pode atualizar estes Termos. Atualizações relevantes são notificadas por e-mail ou alerta na Plataforma. O Usuário Administrador deve aceitar a nova versão para continuar usando a Plataforma. A não aceitação pode resultar em bloqueio do acesso.

7.10. Período de testes (Demo de 14 dias). A Persua pode oferecer ao lead, a seu critério, um período gratuito de 14 dias para conhecer a Plataforma. Durante o período de Demo:

8. Pagamentos via Plataforma (módulo de cobrança)

8.1. Para o processamento dos pagamentos a clientes do Cliente (cobrança recebida pelo Cliente via Plataforma), a Persua utiliza solução intermediadora (gateway), atualmente o Asaas. A intermediadora pode ser alterada pela Persua, com comunicação prévia razoável.

8.1.1. Ao ativar o módulo de pagamentos, o Cliente deve informar à Persua, em até 48 horas, a conta corrente bancária de titularidade própria para a transferência dos valores recebidos.

8.2. O Cliente concorda integralmente com os termos do intermediador vigente. Os termos do Asaas estão em https://ajuda.asaas.com/pt-BR/articles/102021-termos-e-condicoes-de-uso.

8.3. As cobranças podem ser pagas por boleto, PIX ou cartão de crédito (com possibilidade de parcelamento).

8.4. Sobre cada cobrança incidem taxas definidas pela Persua e/ou pela intermediadora. Os valores ficam disponíveis na Plataforma e podem ser alterados com comunicação prévia.

8.5. O Cliente declara o valor total recebido e responde pelos respectivos impostos.

8.6. Disputas de pagamento. Pagadores podem contestar débitos em até 6 meses após a última parcela paga. Em caso de contestação, o valor pode ser bloqueado no saldo do Cliente até a decisão do gateway, adquirente, bandeira ou banco emissor, em prazo de até 3 meses. O Cliente é notificado e tem prazo para enviar documentos comprobatórios. Em caso de sucesso, o saldo é desbloqueado.

8.7. Antecipação de recebíveis. Antecipação tem custo financeiro definido pelo intermediador, sempre disponível na Plataforma.

8.8. Custo de transferência. Transferências do gateway para a conta do Cliente podem ter custo, subtraído do valor a receber.

9. Serviços e APIs de terceiros

9.1. O Cliente pode integrar a Plataforma a serviços de terceiros, incluindo WhatsApp Business, Instagram Direct, Facebook Messenger, Telegram, provedores de e-mail, operadoras telefônicas e softwares de CRM. Tais integrações dependem da disponibilidade da respectiva API e dos limites do Plano contratado.

9.2. A Persua não responde por:

9.3. Indisponibilidades atribuíveis a terceiros não suspendem nem reduzem as obrigações de pagamento do Cliente referentes ao Plano.

9.4. Regras específicas da Meta (WhatsApp/Instagram/Facebook) estão em:

9.5. Quando aplicável, a Persua pode intermediar a contratação de serviços de terceiros, mas não responde por falhas técnicas ou comerciais desses serviços.

10. Disponibilidade (SLA)

10.1. A Persua mantém esforço técnico para disponibilidade mensal de 99,5% da Plataforma, excluídas janelas de manutenção programada e eventos de força maior.

10.2. Janelas de manutenção programada são comunicadas com antecedência razoável, prioritariamente em horários de menor uso.

10.3. Indisponibilidades atribuíveis a APIs de terceiros (Meta, gateways, hospedagem) que afetem a operação são esforço conjunto da Persua e dos respectivos fornecedores, sem que isso configure descumprimento direto do SLA da Plataforma.

11. Suporte

11.1. O suporte é prestado em horário comercial brasileiro pelos canais oficiais (WhatsApp e e-mail), conforme o Plano contratado.

11.2. Demandas que excedam o escopo do Plano (consultoria, customização, integrações específicas) podem ser orçadas à parte.

12. Renúncia de garantias e limitação de responsabilidade

12.1. Renúncia de garantias. Embora a Persua esteja sempre online, é possível haver indisponibilidade periódica. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o Serviço é prestado "tal como se apresenta" e a Persua não presta garantia de comerciabilidade, adequação para fim específico ou de não infração, exceto o expressamente previsto nestes Termos.

12.2. Limitação de responsabilidade. Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Persua, seus sócios, empregados e fornecedores não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso da Plataforma, ainda que tenham sido alertados da possibilidade.

12.3. A responsabilidade total da Persua, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor da última mensalidade efetivamente paga pelo Cliente antes do evento que originou a controvérsia.

12.4. Estas limitações não se aplicam a hipóteses em que a legislação brasileira as vede expressamente.

13. Privacidade e proteção de dados

13.1. O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade da Persua, publicada em terms.persua.com.br/privacy-policy.

13.2. A lista atualizada de subprocessadores que apoiam a operação é mantida em terms.persua.com.br/subprocessors.

13.3. A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais é Samara Gomes Benevides dos Santos, contato pelo e-mail contas@persua.com.br.

14. Cessão e divulgação comercial

14.1. O Cliente não pode ceder, total ou parcialmente, sua posição nestes Termos sem autorização expressa da Persua.

14.2. A Persua pode ceder sua posição em caso de venda, fusão, aquisição ou reorganização societária, sem prejuízo da qualidade e do escopo dos Serviços e sem necessidade de autorização prévia do Cliente.

14.3. Salvo manifestação em contrário do Cliente por escrito, a Persua pode mencionar nome, marca e logomarca do Cliente em material institucional e comercial, mesmo após o término da contratação.

15. Disposições finais

15.1. A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.

15.2. A tolerância da Persua quanto a eventual descumprimento não configura novação ou renúncia de direitos.

15.3. Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira.

15.4. Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a proposta comercial enviada pela Persua e aceita pelo Cliente antes da contratação.

16. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

17. Contato

Histórico